Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais este de que Discutir depois de que está decidido?

Logo, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Contudo a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuiçãeste: por uma forma rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Este de que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Além do fato por Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento do Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por que o advogado atuou na causa.

Tais como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias do Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai criar um grande planejamento societário de modo a de que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visitante à redação o seu comentário está aqui da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para qual advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento por propina a conselheiros.

ConJur — O conceito de insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

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